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México. Protocolo de actuación para quienes imparten justicia en casos de proyectos de desarrollo e infraestructura

México, Enero 2015


La Suprema Corte de Justicia de la Nación encargo la coordinación del presente protocolo al Dr. Rodrigo Gutierrez Rivas (Instituto de Investigaciones Jurídicas- UNAM) y a la Lic. Maria Silvia Emanuelli (Coalición Internacional para el Hábitat, Oficina para América Latina).

Durante la primera década del siglo XXI, diversos organismos internacionales han manifestado su preocupación por el aumento de violaciones a derechos humanos relacionadas con la planeación y construcción de proyectos de desarrollo e infraestructura. En 2007, Miloon Kotari —entonces Relator

Especial de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) sobre una vivienda adecuada— presento como parte de su informe anual, un documento cuyo objetivo fue orientar a los Estados sobre las medidas para evitar los desalojos forzosos provocados por proyectos de desarrollo2. En este subraya “aun reconociendo el gran número de contextos en que se producen los desalojos forzosos, las presentes directrices se centran en ofrecer orientación a los Estados sobre medidas y procedimientos que han de adoptarse para garantizar que los desalojos generados por el desarrollo no se efectúen en contravención a las normas internacionales de derechos humanos existentes y, por tanto, no constituyan ≪desalojos forzosos≫.  Descarga el documento completo









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